Política de Privacidade do f12b

1 Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade é aplicada pela empresa titular da marca f12b, responsável pela operação da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em https://f12b.net ("Plataforma"), na qualidade de controladora dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços prestados a jogadores brasileiros.

Para os efeitos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o f12b é o agente que toma as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários, determinando as finalidades e os meios empregados nesse tratamento.

2 Dados Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma f12b, o usuário fornece voluntariamente os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Dados financeiros: chave Pix cadastrada, instituição financeira utilizada para depósitos e saques, e histórico de transações na plataforma;
• Documentos de verificação: cópias de documentos de identidade e comprovante de residência, solicitadas no processo de verificação KYC;
• Credenciais de acesso: nome de usuário e senha (armazenada de forma criptografada — nunca em texto claro).

2.2 Dados coletados automaticamente

Durante a navegação e o uso da plataforma, o f12b coleta automaticamente:

• Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador e versão utilizados;
• Páginas acessadas, duração das sessões, jogos utilizados e padrões de apostas;
• Identificadores de cookies e tecnologias similares de rastreamento;
• Logs de acesso e registros de atividade na plataforma, conforme exigido pela legislação brasileira.

2.3 Dados de terceiros

O f12b pode receber dados adicionais de parceiros de verificação de identidade, provedores de pagamento (como instituições bancárias e fintechs) e serviços antifraude, exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo f12b são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques via Pix e outros métodos aceitos, acesso aos jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias impostas pela SPA e pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos não autorizados, comportamentos suspeitos, múltiplas contas e uso indevido de bônus;
• Comunicação: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, resultado de apostas), alertas de segurança e comunicados relevantes sobre a conta;
• Marketing (com consentimento): envio de ofertas, promoções e novidades sobre o f12b, quando o usuário tiver dado consentimento expresso para essa finalidade;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades regulatórias (SPA, Banco Central, Receita Federal) e obrigações fiscais;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário, desempenho dos jogos e qualidade dos serviços;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte adequado ao usuário.

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD, o f12b fundamenta o tratamento dos dados pessoais nas seguintes bases legais, conforme a finalidade de cada operação:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, normas da SPA, LGPD, legislação de combate à lavagem de dinheiro e demais normas aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e monitoramento de jogo responsável, sempre observando os direitos e expectativas dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento livre, informado e inequívoco do usuário.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O f12b pode compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre de forma proporcional e limitada ao necessário:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, fintechs e processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Inter, C6 Bank) para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de software de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros) recebem dados mínimos de sessão necessários para a operação dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC e prevenção à lavagem de dinheiro, que auxiliam no processo de verificação de documentos;
• Serviços de infraestrutura e segurança: provedores de hospedagem, CDN, monitoramento de segurança e proteção contra ataques cibernéticos;
• Autoridades públicas: órgãos reguladores (SPA, Banco Central), autoridades policiais, Ministério Público e poder judiciário, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Auditores independentes: empresas de auditoria de RNG e fairness certificação dos jogos, que recebem dados técnicos anonimizados.

O f12b não vende dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou de marketing. Todos os fornecedores e parceiros que recebem dados dos usuários estão contratualmente obrigados a tratá-los com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo f12b, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, o f12b adota as salvaguardas previstas na LGPD para garantir que os dados recebam nível de proteção adequado, incluindo:

• Transferências para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados inseridas nos contratos com fornecedores internacionais;
• Adoção de medidas técnicas e organizacionais adicionais quando necessário para mitigar riscos de proteção de dados em jurisdições com menor nível de proteção.

O usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais de seus dados entrando em contato com o encarregado de dados pelo e-mail [email protected].

7 Retenção e Exclusão de Dados

O f12b retém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados após encerramento da conta: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais e regulatórias, inclusive fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: mantidos pelo prazo mínimo exigido pela regulamentação do Banco Central do Brasil e pela SPA, atualmente de 5 anos;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser estendidos em caso de investigação em andamento;
• Dados para marketing (baseados em consentimento): excluídos ou anonimizados imediatamente após a revogação do consentimento pelo usuário.

Transcorridos os prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

8 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante ao usuário do f12b os seguintes direitos sobre seus dados pessoais, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao encarregado de dados:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. O f12b responderá à sua solicitação no prazo de até 15 dias úteis, conforme estabelecido na LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O f12b utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma e aprimorar a experiência do usuário. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anonimizadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar e corrigir erros, medir o desempenho e melhorar a navegação;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário, como idioma, configurações de exibição e histórico de jogos recentes, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (mediante consentimento): utilizados para exibir conteúdo promocional relevante dentro da plataforma, ativados somente com consentimento expresso do usuário.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente pelas configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso aos serviços principais do f12b, mas poderá limitar algumas funcionalidades personalizadas.

10 Segurança da Informação

O f12b implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais medidas adotadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico robusto — as senhas nunca são armazenadas em texto claro;
• Controle de acesso baseado em perfis (RBAC) para os sistemas internos, com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Testes periódicos de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com protocolo de notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados, conforme art. 48 da LGPD.

11 Menores de Idade

Os serviços do f12b são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O f12b não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados sem o consentimento dos responsáveis legais, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta será encerrada.

Se você é responsável legal por um menor e acredita que ele tenha criado uma conta no f12b, entre em contato com nossa equipe de suporte imediatamente pelo e-mail [email protected] para que tomemos as providências cabíveis.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O f12b reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em razão de novas exigências legais ou regulatórias, ou em decorrência de melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições. A versão atualizada desta Política ficará sempre disponível nesta página, com a indicação da data da última revisão.

O uso continuado da plataforma f12b após a entrada em vigor das alterações implica aceitação tácita das novas condições. Caso o usuário não concorde com as mudanças, poderá encerrar sua conta antes da data de vigência, conforme descrito nos Termos e Condições.

13 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o f12b designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado de Dados do f12b tem as seguintes atribuições:

• Receber e responder às solicitações dos titulares relativas ao exercício de seus direitos previstos na LGPD;
• Orientar os colaboradores do f12b sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

14 Contato e Solicitações

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais pelo f12b, utilize os seguintes canais:

• E-mail do encarregado de dados: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma f12b, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: 24h/7 dias — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Se não estiver satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, inciso VIII, da LGPD.